120 DIAS DE ALERTA EM ESTADO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO CONTRA O PL 621

A derrota de Dória, com o adiamento por 120 dias da aprovação da Reforma da Previdência Municipal, foi um marco na luta dos servidores públicos municipais. Milhares foram às ruas contra o PL 621/2016 e contra esse açodamento do prefeito que dava claras demonstrações de que queria usar a mencionada Reforma como peça de marketing de sua candidatura ao governo do estado.

Os servidores públicos da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo estiveram presentes nas manifestações e também marcaram presença, por meio da representação do Sindilex, em momentos importantes como na Audiência Pública do PL 621/2016 (em 15/03), na Mesa de Negociação com a Prefeitura (26/03) e no debate promovido pela TV Câmara (27/03).

Enfrentamos, naturalmente, alguns problemas de mobilização e atrasos em confecção de material. No entanto, o saldo positivo da participação e do reconhecimento da importância do papel do Sindilex no  processo foi grande, haja vista o convite para que se fizesse representar no debate da TV Câmara que contou com a participação do Secretário de Finanças do Município e do Vereador relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.

Tendo em vista a forte repressão policial, sobretudo a praticada no dia 14 de março, o Sindilex ingressou com representação junto ao Ministério Público solicitando apuração das responsabilidades pelas bombas de efeito moral lançadas que colocaram em risco a integridade física e a saúde dos servidores e, em particular, das crianças do Centro de Educação Infantil da Câmara Municipal de São Paulo.

É certo que o adiamento da votação do PL 621 se deu em razão da pressão dos servidores. Porém, sabemos também que o tema ainda não está morto, ou seja, pode ser retomado a qualquer momento. Para isso, temos que estar mobilizados e preparados para fazer a nossa proposta de reforma.

Assim, o Sindilex continuará com o funcionamento do Comando de Mobilização para informar e mobilizar todos os servidores da Câmara e do Tribunal de Contas e formará uma Comissão de Estudos para levantar informações sobre eventual déficit do IPREM e preparar proposta dos servidores para assegurar a boa gestão do Instituto de Previdência a fim de garantir aposentadoria digna a todos os servidores municipais.

Faça valer seus direitos. Participe.

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