No dia 7 de março, a Comissão Paritária de Negociação Permanente reuniu-se no TCM/SP para tratar dos encaminhamentos das reivindicações da data-base 2016, dentre outros assuntos. Membros da diretoria do Sindilex e representantes das administrações das duas Casas participaram do encontro.

Os presentes interpretaram como positiva a publicação do Projeto de Lei (PL) 01-00071/2016 que trata do reajuste anual dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara e acreditam que em breve deverá ser encaminhado e publicado também o PL do TCM. Vale ressaltar que a reivindicação da data-base 2016 é o reajuste de 10,45%, com base no índice acumulado do IPCA, mais 1% de ganho real.

Quanto ao PL 278/2015, que trata da simetria salarial dos servidores do TCM/SP com os demais Tribunais de Contas do Brasil, avaliou-se que há perspectiva de aprovação já que o projeto recebeu favorável de todas as Comissões do legislativo.

Outro assunto debatido na reunião foi a elaboração de uma regulamentação que possibilite o afastamento sindical de mais um servidor do TCM nos moldes da Resolução nº 5, de 2011, da CMSP. A colaboração de mais um servidor no Sindicato é essencial para ampliar e dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Sindilex.

Por fim, a diretoria do Sindicato solicitou à coordenação da Comissão que agende uma reunião com os presidentes do TCM e da Câmara para tratar da substituição de alguns membros que já sinalizaram o interesse de deixar de participar da Comissão Paritária. Essas substituições buscam garantir a continuidade e a efetividade dos trabalhos.

A próxima reunião da Comissão Paritária será no dia 4 de abril.