Nesta segunda-feira (12/12) foi realizada a 75ª reunião da Comissão Paritária de Negociação Permanente – última de 2016 – na Câmara Municipal de São Paulo. Na abertura do encontro, o presidente do Sindilex, Marcos Alcyr, informou aos membros o que foi decidido na Assembleia realizada em 24 de novembro, que revogou a autorização para acordo com o TCM sobre a contribuição sindical. Também foi confirmado o pagamento da reposição salarial dos servidores do TCM para janeiro de 2017.

Em seguida, foi discutido o processo para desconto em folha de pagamento da taxa assistencial do Sindilex para os servidores sindicalizados do Tribunal de Contas. De acordo com o Decreto Municipal nº 49.425, é necessária uma autorização por escrito dos servidores para que seja efetuado o desconto. O Sindilex se comprometeu a enviar os formulários de autorização para o TCM ainda nesta semana para que sejam distribuídas pela unidade de pessoal aos sindicalizados. Após preenchidas e assinadas, o servidor poderá entregar na Sede da ASTCOM ou o Sindilex recolherá.

Posteriormente foi discutida uma prévia de planejamento de atuação da Comissão Paritária para o ano de 2017, tratando dos seguintes pontos: a redução no tempo de evolução funcional; a elaboração de uma minuta para mudança de nomenclatura no cargo de Agente de Fiscalização para Auditor de Controle Externo no TCM; a estruturação da Consultoria Geral da Câmara. Todos estes assuntos constarão na pauta de atuação do próximo ano.

A próxima reunião da Comissão Paritária está agendada para o dia 6 de fevereiro de 2017.