Foi publicada no Diário Oficial do dia 24 de julho de 2014, a ata da 2.618ª sessão ordinária do TCM/SP, realizada em 13 de junho de 2012. Nesta ata constam os resultados dos julgamentos de dezenas de processos apreciados naquela sessão e que só agora, passados mais de dois anos, foram devidamente publicados.

Nessa mesma ata constam os registros das discussões visando a abertura do concurso público. O estudo apresentado na época pelo Conselheiro Roberto Braguim, demonstrava que o último concurso para o provimento dos cargos efetivos datava de 2006, sendo esse o motivo da grande defasagem de pessoal observada.

Nas palavras do Conselheiro Braguim: “As importantes funções exercidas pelo Tribunal não podem sofrer solução de continuidade e nem queda na qualidade dos serviços, o que certamente ocorrerá em razão da insuficiência do número de funcionários que, aliás, já se verifica”.

O Conselheiro Presidente Edson Simões solicitou ao então Secretário-Geral a adoção de medidas para que se organizasse um plano de ação imediato, já para o segundo semestre de 2012.

A tabela a seguir demonstra a composição do quadro de pessoal ativo do TCM/SP:

Tabela (2)

As informações contidas na tabela fazem parte de um estudo mais abrangente e aprofundado que o Sindilex está desenvolvendo em parceria com diversos colaboradores internos e externos, cujos resultados serão publicados em breve.

Nela é possível observar que desde 2007 a quantidade de servidores efetivos vem progressivamente diminuindo, passando de 418 para 327, o que representa uma queda de 22%. Em contraponto, a quantidade de pessoal comissionado (de outros órgãos e de livre provimento) passou de 183 para 248, o que corresponde a um crescimento de 36%.

Observamos que a categoria dos agentes de fiscalização, que atua na área de auditoria, representava, em 2008, reduzida parcela de 130 servidores (18% do total de servidores do Tribunal) e que se reduziu ainda mais em 2013, atingindo um montante de apenas 88 servidores (13% do total do Tribunal).

Os números apresentados traduzem, de forma clara, a expressiva diminuição no quadro de servidores efetivos do TCM/SP nos últimos anos. A situação se torna ainda mais grave diante da paralisia administrativa em curso, já que desde 2012 não houve qualquer avanço nas tratativas necessárias para realização de um novo concurso.

Segue o link para a referida publicação no DOC: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=1&e=20140724&p=96c=1&e=20140724&p=96 – Página 96