No dia 18 de fevereiro a pauta da data-base 2016 foi entregue pelo presidente do Sindilex, Marcos Alcyr, e pela vice-presidente, Sônia Alves, ao chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Carlos Macruz Filho.

As reivindicações foram elaboradas com base nos pleitos recebidos durante o ano de 2015, adaptada com sugestões dos servidores, e aprovada na assembleia do dia 16 de fevereiro quando foram expostos todos os itens. Assim que obtiver resposta da direção do TCM, o Sindilex convocará uma nova assembleia para analisar as contrapropostas junto com os servidores.

Veja a pauta de reivindicações a seguir:

CLÁUSULAS ECONÔMICAS

1. DATA-BASE 2016: 1.1. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL para servidores ativos, inativos e pensionistas pela média da cesta de índices (IPCA, INPC, ICV-DIEESE) acumulado em 12 meses, de março de 2015 a fevereiro de 2016, cuja projeção atinge 10,45%, mais 1% de ganho real,perfazendo um total de 11,55%;

2. VALE-REFEIÇÃO: 2.1. Atualização do vale-refeição para o valor de R$ 42,00;

3. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO: 3.1. Concessão de Auxílio-Alimentação mensal, com pagamento em pecúnia, de natureza indenizatória, diretamente no holerite e extensivo aos servidores aposentados e pensionistas;

4. AUXÍLIO-SAÚDE: 4.1. Concessão de Auxílio-Saúde mensal, extensivo aos servidores ativos, aposentados e pensionistas;

5. AUXÍLIO-CRECHE: 5.1. Concessão de Auxílio-Creche mensal;

6. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE – GIEP: 6.1. Revisão do cálculo da GIEP para efeito de aposentadoria; 6.2. Efetuar o pagamento da GIEP dos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família, conforme artigo 147 do Estatuto dos Funcionários Públicos, Lei 8989/79;

7. EVOLUÇÃO FUNCIONAL: 7.1. Redução do tempo de evolução funcional para tornar as carreiras mais atrativas;

CLÁUSULAS SOCIAIS

8. CONCURSO PÚBLICO: 8.1. Criação de Comissão Permanente, com assento do Sindilex, com competência para elaborar diagnóstico das necessidades de cargos para a realização de concursos de maneira planejada;

9. JORNADA DE TRABALHO: 9.1 Ajuste na forma de compensação do banco de horas ; 9.2 Dispensa de ponto para diretores do Sindicato, a fim de participar de reunião de diretoria; 9.3 Criação de Comissão para estudar a viabilidade de implantação de teletrabalho nas áreas pertinentes;

10. TETO REMUNERATÓRIO: 10.1. Adequação do teto remuneratório considerando a simetria quanto aos demais Tribunais de Contas;

CLÁUSULAS SINDICAIS

11. AFASTAMENTO SINDICAL: 11.1. Elaboração de Ato Normativo que regulamente o afastamento para o mandato classista nos moldes da RESOLUÇÃO Nº 05 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 da CMSP.