FENASTC realiza Congresso no Paraná, no próximo final de semana

Na próxima sexta-feira, dia 07 de julho, a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC) em parceria com o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas/PR) – irá promover o congresso extraordinário em defesa da Previdência.

O evento tem a finalidade de examinar a crise econômica e responder à crise de moralidade pública e terá como eixo central, cinco temas que serão discutidos: 1 – Análise das Propostas de Emendas Constitucionais em tramitação no Congresso Nacional que tratam de Tribunais de Contas; 2 – Campanha Nacional em defesa da Independência da Função de Auditoria; 3 – Formulação de políticas de atuação frente ao teto de gastos (EC 95) e (contra) a reforma da previdência; 4 – Organização dos Servidores; 5 – Definição sobre o movimento #mudatc e campanha Ministro/Conselheiro Cidadão.

Marcos Alcyr Brito de Oliveira, presidente do SINDILEX e vice-presidente nacional da FENASTC estará presente ao congresso.

Confira a programação completa

SEXTA – 07 de Julho – Manhã (Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná)

9:00h – Abertura

SEMINÁRIO “A PREVIDÊNCIA DO BRASIL E A PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ”

9:15h – PEC 287/16: Previdência Social e modelo atuarial

O cálculo conforme os princípios da Constituição Federal demonstra que o regime geral da Previdência é superavitário. A reforma posta pelo governo oculta os verdadeiros beneficiários, bancos e instituições financeiras que têm a oferecer o seu modelo de previdência privada.

Denise Gentil é economista, com doutorado pelo Instituto de Economia da UFRJ, onde defendeu a tese intitulada “A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira – Análise financeira do período 1990–2005”. Leciona e pesquisa na área de Macroeconomia e Economia do Setor Público com concentração em política fiscal e seguridade social no Instituto de Economia da UFRJ.

10:00h – Aspectos relevantes no Regime Próprio de Previdência do Estado do Paraná

Especialista no assunto, Cecato realizará uma análise objetiva do controle das arrecadações, das avaliações, notas técnicas atuariais e histórico das alterações do Plano de Custeio, além de trazer a público importantes achados de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Mário Antônio Cecato é Analista de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, especialista em Administração Pública, bacharel em Ciências Contábeis.

10:45h –  Histórico de irregularidades e atuais falhas na gestão da Paraná Previdência

Desde a criação do fundo da Paraná Previdência diversas fissuras não previstas foram criadas, enquanto fontes de arrecadação previstas diminuíram ou deixaram de existir. Com a manutenção do atual modelo de gestão, em aproximadamente 30 anos não restará sequer 1 centavo no fundo.

Gabriel Guy Léger é Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, Integrante da Comissão de Inteligência da Rede de Controle da Gestão Pública no Paraná,Especialista em Auditoria Econômica e Financeira e Gestão Pública, pela École Nationale de la Magistrature (ENM Paris, França); Especialista em Gestão Pública.

11:30h – Debate – Perguntas e respostas;

12:00h – Almoço (por adesão).

SEXTA – 07 de Julho – Tarde (Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná)

Congresso Extraordinário da Fenastc

14:00h – Debate e Aprovação da Campanha nacional em defesa da Independência da Função de Auditoria;

15:00h – Análise das Propostas de Emendas Constitucionais em tramitação no Congresso Nacional que tratam de Tribunais de Contas e atualização das PECs 75/2007, Câmara de Deputados e PEC 30/2007, Senado;

16:30h – Coffee break;

17:00h – Definição sobre o movimento #mudatc e campanha Ministro/Conselheiro Cidadão;

Sábado – 08 de Julho – Manhã (Auditório Hotel Bristol)

Congresso Extraordinário da Fenastc

09:00h – Formulação de políticas de atuação frente ao teto de gastos (EC 95) e reforma da previdência;

10:30h – Coffee break;

11:00h – Exame da organização dos Servidores nos 34 Tribunais de Contas do Brasil e definições sobre finanças;

12:00h – Elaboração da carta do congresso;

13:00h – Almoço (por adesão)

ASCOM SINDILEX com informações do Sindicontas/PR