São Paulo, 10 de agosto de 2015
O Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex) informa à Rede Globo que há incorreções nas informações trazidas na matéria veiculada no dia 8/8/2015, no SPTV 2ª Edição, sobre a fiscalização de calçadas no entorno dos estádios Pacaembu, Arena Palmeiras e Arena Corinthians. Atualmente, o conteúdo está disponível na página do portal de notícias G1 (link: https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/08/tcm-aponta-problemas-em-calcadas-de-tres-estadios-de-sp.html).
Seguem os pontos que merecem esclarecimentos quanto à atuação dos técnicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP):
O trabalho de fiscalização mencionado não foi realizado pelo corpo técnico do TCM-SP, mas pela assessoria do conselheiro Domingos Dissei, conforme publicado no Diário Oficial da Cidade do dia 5/8/2015, pág. 88.
O próprio conselheiro foi o responsável pelas determinações emitidas para a Prefeitura e não o TCM-SP enquanto instituição, conforme publicado no Diário Oficial da Cidade do dia 5/8/2015, pág. 88.
A fiscalização não foi procedida da devida instauração de processo no âmbito do TCM-SP, o que está em desacordo com o art. 90 do Regimento Interno do Tribunal.
A competência para a realização de auditorias, conforme previsto no Regimento Interno do TCM-SP, é prerrogativa dos servidores concursados e alocados na Subsecretaria de Fiscalização e Controle.
Por fim, destacamos que o não atendimento das condições previstas no Regimento Interno da instituição pode implicar na nulidade da fiscalização realizada e das determinações exaradas.
Cordialmente,
Diretoria do Sindilex.
