loader
loader

Ministério Público e a nova lei da Transparência

Artigo de Nadir de Campos Júnior , 7º. PJ do Patrimônio Público, apresentando o contraditório sobre a promulgação da lei e abertura de ação do Ministério Público de forma mais incisiva e pré municiada de informações.

O Controle dos Gastos Públicos

Relacionamento entre o Legislativo e as Entidades de Fiscalização Superior no Brasil, Argentina e Chile. Um estudo técnico comparativo importante para uma macrovisão do assunto do ponto de vista latino americano.

O Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos pelos Tribunais de Contas

Uma visão técnica sobre a relação entre a Constitucionalidade e os atos normativos dos Tribunais de Contas. Elenca situações relevantes da rotina de auditoria a respeito de sua autonomia de acordo com a Constitucionalidade.

O Orçamento Público como ferramenta de Análise de Políticas Públicas

Uma análise avaliativa sobre o impacto da consolidação do orçamento público como peça fundamental de diagnóstico da real implementação das políticas públicas.

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Regula o funcionamento da Instituição. Importante para acompanhar a legalidade dos processos, auditorias, implicações administrativas.

Problemas de gestão da dívida pública brasileira

A proposta é discutir a gestão da dívida pública, destacando o fato de que as características atuais são muito semelhantes às presentes no período de alta inflação, mesmo depois de mais de uma década de estabilização. De Francisco Lopreato, professor da Unicamp.

Autonomia dos Municípios

Um estudo importante que procura gerar clareza sobre o ordenamento jurídico brasileiro, apresentando um escopo com breve histórico e análise, colocando esclarecimento sobre a autonomia municipal.

A Constituição De 88 e a Questão Fiscal Municipal

A Constituição de 1988 em um primeiro momento foi interpretada como uma vitória de demandas dos municípios por passarem a executar diversas ações até então delegadas aos Governos de instância Estadual e Federal. No entanto esse entrelaçamento de fato no orçamento gerou questões fiscais.

Instrumentos de Planejamento e a Nova Lei de Finanças Públicas

Um estudo técnico a respeito da nova lei de finanças públicas e seus impactos na questão de responsabilidade fiscal e os pontos novos importantes para atuação dos Tribunais de Contas.

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Estatuto em validade referente às condições funcionais, disciplpinares e de conduta dos servidores públicos do Município do Estado de São Paulo.

Regimento Interno Câmara Municipal de São Paulo

Funcionalidades e modo de operacionalidade da Câmara Municipal paulistana de forma a compreender seus processos legislativos e administrativos.

Breves considerações à contratação no serviço público sem concurso público, prevista no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal

Análise jurídica no portal JUS que estuda os contextos contemplados pela legislação brasileira a respeito da contratação sem o devido concurso.