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O direito de greve do servidor público no Brasil diante do princípio do interesse público

Nas últimas três décadas, os servidores públicos passaram por profundas transformações.Verificou-se o crescimento da sindicalização entre esses trabalhadores.O presente estudo teve por objetivo analisar o significado desse conflito.Tese de Alexandre P. Loureiro, Faculdade de Direito da USP.

Influência do Comportamento dos Servidores Públicos na imagem do Serviço Público

A importância de se atentar para a imagem de uma Organização tem bastante relevância nas organizações privadas. Porém, com as crises preocupantes que têm sido noticiadas ultimamente surge a proposta de se analisar a imagem do serviço público, como geração de valor para a sociedade.

Os tribunais de contas e o controle financeiro da administração pública no Brasil

Neste artigo é abordada evolução das instituições de controle financeiro e orçamentário sobre a administração pública. Panorama histórico das experiências nos âmbitos internacional e brasileiro, para assim debater o papel e limites constitucionais e políticas dos tribunais de contas.

Cadernos Normativos

Os primeiros quatro números da série Cadernos Normativos, parceria entre Senado Federal e USP, estarão agora disponíveis a qualquer pessoa; basta baixar aqui.

Lei Orgânica Nacional dos Tribunais de Contas

Para consulta a lei que estabelece as funcionalidades e razões da missão dos Tribunais de Contas e o conceito embutido na sua materialidade. Uma visão importante a ser considerada em qualquer questionamento.

Lei Orgânica do Município de São Paulo

Aqui você encontra a principal lei paulistana.