A exaustiva narrativa da grande mídia de que o Estado é lento porque está muito inchado e que deve encolher para alcançar a eficiência, esconde a verdadeira face de uma disputa desigual pelo Orçamento da sociedade: de um lado, o grande capital e, de outro, o restante da sociedade.

Na concepção da literatura neoliberal, o Estado deve se tornar uma empresa privada em busca do menor gasto e da maior eficiência na gerência do Orçamento. Desse modo, deve se abster de desenvolver políticas públicas para a maioria da sociedade que realmente paga impostos para ter retorno nas áreas da educação, saúde, assistência social, transporte, etc.

Em grande parte do mundo capitalista, o Estado é o motor propulsor do crescimento da economia de um país. É o Estado quem define as regras para o controle do mercado financeiro, o equilíbrio das contas e é quem encabeça obras que fomentam um setor vital da economia, o setor da construção civil.

O Estado brasileiro abandonou esse papel, sobretudo nos últimos cinco anos. Contrário aos interesses da maioria da sociedade, o Estado tem adotado medidas econômicas que asfixiam a economia produtiva e privilegiam os ganhos do capital financeiro. Sem embasamento em fatos extraordinários (guerras, epidemias, desastres climáticos, etc.), o Banco Central tem praticado altíssimas taxas de juros visando à valorização dos títulos emitidos pelo governo e, assim, garantir empréstimos futuros.

Ocorre que tais medidas enfraquecem o investimento na economia real, eis que os empresários não se arriscam a tomar empréstimos a juros tão altos para investir na produção. Em geral, entre investir na produção e obter lucros que serão corroídos pelo pagamento do crédito contraído – em razão dos juros abusivos -, ou investir em especulações financeiras, os empresários escolhem a segunda opção que lhes garante resultados mais seguros.

Por isso chamamos a política monetária do Banco Central de suicida, pois mata o setor produtivo que gera empregos, renda e desenvolvimento.

Além disso, o Banco Central tem adotado outra medida monetária, que embora ilegal, tem sido prática corrente. Trata-se das chamadas operações compromissadas. Por esse método, o Banco Central recolhe todas as sobras de caixas dos bancos e remunera essas sobras com papéis da dívida pública. A alegação é de que há a necessidade de enxugar a moeda corrente, a fim de evitar a escalada inflacionária, argumento totalmente questionável.

Tal prática já retirou de circulação um montante que ultrapassa 1,3 trilhões de reais (¹). O resultado é o mergulho do país numa crise profunda, pois a retirada de liquidez do mercado promove mais altas nas taxas de juros e menos investimentos produtivos, criando um círculo vicioso nefasto. Nessa linha de política monetária restritiva, em 2013 o Banco Central valorou a taxa básica de juros de 7,25% (que já é muito alta diante do restante do mundo capitalista), para 14,25%, sem nenhuma explicação convincente.

Um dos reflexos dessa política monetária inconsequente é o aumento da concentração de renda responsável por colocar o país na 9ªposição no ranking mundial da desigualdade, além dos altos índices de desemprego, PIB baixo ou negativo e estagnação da economia.

Thomas Piketty, famoso economista francês, orienta, em momentos de crise, irrigar a economia com moeda, a fim de baixar a taxa básica de juros para oferecer crédito barato e, com isso, alavancar o investimento produtivo. O Brasil fez e ainda faz a rota inversa.

Soma-se a isso a dívida pública nacional que absorve quase 41% do Orçamento da União se consolidando como outro grande entrave ao crescimento econômico, porque é um verdadeiro dreno de recursos que poderiam ser injetados na economia em prol da sociedade, mas que se revertem em lucros aos especuladores financeiros. Sem contar que dentro do total dessa dívida figuram inúmeras ilegalidades: vários casos de contratos lesivos ao Estado, sobrevalorização financeira (juros sobre juros), casos de transformação de dívidas privadas em dívidas públicas, dívidas já prescritas consideradas como ativas, etc.

Enfim, para que a sociedade alcance mais cidadania, há que se inverter o curso das políticas praticadas pelo Banco Central e pelo atual comando político do país. Atualmente, o Estado está totalmente voltado aos interesses do mercado, deixando à deriva a maioria da sociedade que vê todos os recursos que produz indo para as mãos do grande capital financeiro.

Dessa forma, com a persistência desse modelo de Estado, concluímos com Wolfgang Streeck(2) no sentido de que a justiça social não pode ser absorvida pela “justiça de mercado”. Para Wolfgang, se o capitalismo já não consegue criar a ilusão de um crescimento distribuído de acordo com a justiça social, chegou o momento de os caminhos do capitalismo e da democracia se separarem. Ou optamos por um caminho de desenvolvimento econômico voltado para a cidadania ou ficamos com a barbárie.

Sônia Alves – Presidente do Sindilex;

(¹) Maria Lúcia Fatorelli – Auditora aposentada da Receita Federal e Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.

(2) STREECK, Wolfgang. Tempo comprado: A crise adiada do capitalismo democrático. São Paulo, Boitempo Editorial, 2018, p.208.

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