O papel do Tribunal de Contas no controle das contas públicas

A afirmação do chefe do Parlamento do Município de São Paulo no sentido de que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCMSP precisa mudar está correta se inserida na perspectiva de que todo órgão público deve estar preparado para servir à cidadania, o que significa se transformar e evoluir conforme as demandas da sociedade.

O TCMSP já está em processo de mudanças. Os relatórios de auditorias, após manifestação dos órgãos e empresas municipais auditadas, estão sendo publicados de forma a propiciar ao cidadão e à sociedade organizada conhecimento capaz de municiá-los para cobranças. Além disso,  para ampliar  a atuação do órgão, foi criada uma Ouvidoria para que qualquer cidadão consiga apontar as irregularidades em serviços prestados pela municipalidade que porventura possam ser encontradas.

Com sua atuação, o TCMSP tem incomodado, pois vem suspendendo licitações com indícios de irregularidades, ofensas à legalidade ou que não possua a efetividade necessária às políticas públicas, contrariando, assim, as diretrizes adotadas pela Prefeitura.

No entanto, mudanças ainda são necessárias para que esse Órgão funcione de forma cada vez mais eficiente e condizente com a legislação vigente. Como exemplo, temos necessidade de se criar os cargos de Conselheiro Substituto (de carreira) e do Ministério Público de Contas, além de outras mudanças.

Segue link do texto produzido pelo Fórum dos Auditores:

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2071751649745785&id=2053642541556696

Link para matéria publicada no jornal Folha de São Paulo:

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/03/acao-para-extinguir-tribunal-de-contas-une-partidos-aliados-de-doria.shtml