No dia 02 de junho, o presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amauri Perusso, esteve na Escola de Contas do TCM/SP para ministrar a palestra Desafios da Auditoria de Controle Externo no Brasil e lançar em São Paulo a primeira edição da publicação “Controle Externo Brasileiro em Revista”.
A abertura do evento contou com a participação do conselheiro e presidente da Escola de Contas, João Antônio, que afirmou: “Os rumos do Estado brasileiro estão em disputa, ou nós inserimos os Tribunais de Contas neste contexto ou seremos atropelados. Por isso, temos que sair de dentro destes muros e dialogar mais com a sociedade”.
Em seguida, o presidente do Sindilex e vice-presidente da Fenastc, Marcos Alcyr, declarou que “abrir para o diálogo com a população é questão de sobrevivência. A sociedade civil não conhecendo o trabalho dos auditores, não avalia adequadamente a sua importância”.
A respeito do lançamento da revista, com tema de capa sobre a independência da auditoria, Marcos Alcyr explicou que “esta independência implica na credibilidade dos relatórios produzidos, mas, para que ela seja possível, depende de um conjunto de premissas. Por isso, foi criado este material com o intuito de apresentar todas estas propostas e fomentar discussões”.
Algumas das premissas citadas durante a fala do presidente do Sindilex foram a realização das campanhas de conselheiros e ministros cidadãos, com o objetivo de chamar a sociedade civil para debater e participar dos processos de indicação e a escolha dos julgadores, além da segregação das funções, deixando-as bem definidas entre auditores, conselheiros e ministros.
Após os discursos de abertura da mesa, que incluiu também as falas do professor da Escola de Contas, Valmir Leôncio da Silva, e do Subsecretário de Fiscalização e Controle do TCM, Lívio Mário Fornazieri, o presidente da Fenastc iniciou sua exposição argumentando que “o povo pode contribuir e muito com o processo de melhoria dos nossos trabalhos”.
A palestra abordou a estrutura dos TCs do Brasil e como eles se organizam em termos de ausência de hierarquia e distribuição de funções. Perusso também propôs ajustes estruturais e apresentou as razões técnicas para a independência da função dos auditores de controle externo, além de garantias e prerrogativas necessárias para realização dos relatórios.
Como atos necessários para ampliação da democracia interna e a independência foram propostas duas medidas: a eleição direta, pelos auditores, do dirigente responsável pela área de Controle e Fiscalização e a criação de um Conselho Superior de Auditoria.
Com isso, seria possível priorizar tecnicamente as auditorias que resultem no combate à corrupção e à má-gestão de recursos públicos.
Antes de abrir para o debate, Perusso também defendeu a publicação de todos os relatórios de auditoria, como forma de garantir a transparência e de melhorar a qualidade dos documentos. Ele concluiu: “Não há possibilidade de viver sem sonhos, são eles que nos movem. Sou daqueles que acredita estar fazendo história”.
Em seguida, deu-se início a um rico debate com a contribuição de diversos colegas presentes. O Sindilex está alinhado à Fenastc e defende todas as demandas apresentadas com o objetivo de garantir a independência dos atos de Auditoria.
O Sindilex tem ainda promovido diversos eventos para discutir o Tribunal e também foi parceiro da Escola de Contas na realização da palestra “Tribunais de Contas como Instrumentos da Cidadania”, realizada em agosto de 2015.
