Na noite de 25 de junho ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo a segunda mesa redonda promovida pelo Sindilex no ano de 2013. A ação integra o Projeto “Diálogos com a Sociedade”. A iniciativa busca abrir espaço para discussão de temas de interesse público com participação dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

O tema do evento versou sobre as políticas públicas envolvendo álcool e drogas. A proposta era proporcionar uma visão geral das ações em curso na capital, no Estado e também do ponto de vista de profissionais e pessoas diretamente envolvidas com a questão em seu dia a dia.

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Estiveram presentes como painelistas:

– Luis Carlos Valois, Juiz de Direito, mestre e doutorando em Direito Penal e Criminologia, titular da Vara de Execuções Penais AM, membro da da Associação Juízes para a Democracia e porta-voz da Law Enforcement Against Proibition – Agentes da Lei Contra a Proibição.

– José Florentino dos Santos Filho, Presidente do COMUDA, Conselho Municipal de Drogas e Álcool da Cidade de São Paulo.

– Eduardo Oliveira, servidor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Auditor na Área de Saúde,com atuação na condição de Conselheiro Voluntário junto a usuários de drogas e álcool.

– Maria Alice Pollo Araújo, Psicóloga, Diretora do Centro de Estudos do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC). Representante titular do IMESC no Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONED) e na Câmara Técnica da Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo (COED).

Em sua exposição inicial os painelistas questionaram a respeito de procedimentos e leis, dos quais muitas vezes existem dúvidas se de fato, na prática, oferecem os melhores resultados.

O Juiz Luis Carlos Valois colocou suas indagações a respeito do volume de prisões decorrentes do tráfico de drogas alcançando, de forma geral, jovens de baixa renda. Em sua opinião, os efeitos são os piores possíveis, mandando de vez estas pessoas para a marginalidade e o crime. Portanto, segundo sua posição, é preciso discutir o excesso de criminalização.

Já a psicóloga Maria Alice Pollo, do Imesc, relatou as atividades da instituição, seu papel nas políticas de Estado de São Paulo, as marchas e contra marchas do trabalho de proteção e resgate social presentes na abordagem das drogas e a responsabilidade pública em projetos educativos e preventivos.

José Florentino, Presidente do COMUDA, comentou a progressão de políticas junto aos dependentes nas ruas, o contexto das internações voluntárias e involuntárias, a opção pelas residências assistidas baseadas em experiência positiva em Belo Horizonte. Comentou também como estas políticas são afetadas pelas mudanças de governo.

Eduardo Oliveira, servidor do Tribunal de Contas, voluntário em aconselhamento de jovens dependentes, comentou a experiência de dependência e como seu início – e de quase todos – ocorre a partir do álcool. Tratou a forma de como o vício individual torna-se uma doença social ruim não só para a pessoa, mas também para a família e para a sociedade.

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O Presidente Marcos Alcyr do Sindilex – presente na Mesa – expressou a necessidade de somar estas abordagens todas, provavelmente menos eficientes quando empregadas de forma isolada, e que para tanto é fundamental uma visão social e cidadã na recuperação.

Estiveram presentes na plateia servidores, representantes do terceiro setor, assessores parlamentares de Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo e público em geral. A Tv Câmara esteve também presente fazendo a cobertura do evento.