No dia 18 de março, a diretoria do Sindilex participou de reunião convocada pela presidência da Câmara para negociar itens da pauta de reivindicações da data-base 2015. Dentre os pontos negociados estão o reajuste dos salários em 6,83% (7,70% reivindicado com base no índice do IPCA menos 0,82% antecipado em dezembro de 2014), o pagamento dos 0,82% de acordo com a Lei 15.774/2013 (retroativos aos anos de 2013, 2012 e novembro e dezembro de 2011 que serão pagos em jul/15 e jul/16), além do procedimento de prova de vida dos aposentados.
Sobre o reajuste, a Mesa da Câmara e o Tribunal de Contas do Município já apresentaram os projetos de lei 117/2015 e 120/2015 respectivamente, e ambos se encontram em tramitação nas Comissões.
A respeito da prova de vida, refere-se a uma antiga reivindicação dos servidores aposentados conquistada agora pelo Sindilex. O novo Ato da Mesa, ainda em estudo na Procuradoria, prevê o recadastramento dos aposentados apenas uma vez ao ano, no mês de aniversário do servidor. Atualmente, o Ato vigente exige o comparecimento mensal na Câmara.
Cabe destacar que outros dois importantes pontos da pauta de reivindicações da data-base foram encaminhados para Comissão Paritária de Negociação Permanente, demonstrando que a presidência da Câmara ainda não encerrou as negociações: o PL 152/2013, referente ao enquadramento dos servidores celetistas, e uma proposta de redução do tempo de evolução funcional para todos os servidores. A referida Comissão deverá analisar os pontos e apresentar propostas para avaliação das duas Casas, considerando impacto financeiro, alcance das medidas, etc.
As reuniões da Comissão Paritária ocorrem todas as primeiras segundas-feiras do mês.
Veja o vídeo do presidente do Sindilex, Marcos Alcyr, em que ele comenta a negociação com a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas: https://migre.me/pcncQ
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