O Sindilex realizou nesta segunda-feira, 18 de fevereiro, Assembleia Geral Ordinária para discutir e aprovar a pauta de reivindicações da data-base de 2019. O encontro aconteceu na sede da entidade, em São Paulo, e reuniu membros da diretoria e servidores do TCMSP e da CMSP.

Foram discutidos todos os itens da proposta, que incluem temas como reajuste salarial, vale-refeição, auxílio alimentação, auxílio-saúde, auxílio-creche e teto remuneratório, entre outros. A pauta foi aprovada por unanimidade.

Logo depois, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária, na qual discutiu-se o posicionamento do Sindicato perante a greve dos servidores municipais, paralisados há duas semanas contra a aprovação da Reforma da Previdência de São Paulo.

Sobre o tema, o Sindilex decidiu que não irá convocar greve entre os servidores de sua categoria, mas vai manifestar apoio aos servidores em greve por meio de nota pública. Esse documento tem como objetivo noticiar a paralisação e dar visibilidade à intensa luta dos colegas. A entidade ficou incubida de convocar a categoria para as manifestações e também estará disposta a oferecer outros suportes cabíveis.

Leia na íntegra a pauta aprovada:

Pauta de Reivindicações – Data Base 2019

CMSP/TCMSP

I – CLÁUSULAS ECONÔMICAS

1. REAJUSTE SALARIAL: (CMSP/TCMSP)

1.1. . RECOMPOSIÇÃO SALARIAL para servidores ativos, inativos e pensionistas, pelo IGP-M acumulado em 12 meses, de março de 2018 a fevereiro de 2019, que atinge um índice de 6,74% mais 1% de ganho real, perfazendo um total de 7,74%;

2. DIFERENÇAS SALARIAIS NÃO PAGAS: (CMSP/TCMSP)

2.1 REAJUSTE QUADRIMESTRAL março-julho/1997: negociação, no âmbito da Comissão Paritária, do pagamento administrativo parcelado dos valores devidos e ainda não alcançados pela prescrição referentes à reposição salarial de 2,85% relativa ao reajuste quadrimestral de março e julho de 1997, conforme decisão favorável aos servidores em Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo na apelação nº 447.379-57-00 e em Acórdão Tribunal de Contas do Município (Processo TC 7.632.98-90);

3. VALE-REFEIÇÃO: (CMSP/TCMSP)

    1. Atualização do vale-refeição para o valor facial de R$ 52,00; (CMSP)

    2. Equiparação do valor do vale-refeição com o valor concedido aos servidores da CMSP; (TCMSP)

    3. Fornecimento de vale-refeição em número fixo de 22 (vinte e dois) dias;

    4. Fornecimento de vale-refeição para o jantar e para finais de semana para os cargos em comissão que atuem na função de motorista; (CMSP)

4. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: (CMSP/TCMSP)

4.1 Atualização pelo IGP-M do auxílio alimentação para o valor de R$ 612,10;

4.2. Estender o benefício aos servidores aposentados e pensionistas;

5. AUXÍLIO SAÚDE: (CMSP/TCMSP)

5.1 Atualização do valor do auxílio-saúde em 16,9% de acordo com o índice VCMH – Variação de Custo Médico Hospitalar de 2018;

5.2. Estender o benefício de auxílio-saúde aos aposentados e pensionistas;

6. AUXÍLIO CRECHE: (CMSP/TCMSP)

6.1. Garantir o Auxílio Creche conforme legislação trabalhista;

7. Vale Cultural: (CMSP/TCMSP)

7.1 Implantação de vale cultural no valor mensal de R$ 50,00 para servidores ativos e aposentados;

8. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE – (CMSP – gLIEP/ TCMSP – GIEP)

8.1 Valorização da GLIEP dos servidores celetistas; (CMSP)

8.2. Alterar o cálculo da GIEP para fins de aposentadoria no TCMSP nos moldes do que é feito com a GLIEP para os servidores da CMSP; (TCMSP)

8.3. Efetuar o pagamento da GLIEP/GIEP nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família, conforme artigo 147 do Estatuto dos Funcionários Públicos, Lei 8989/79;

9. TETO REMUNERATÓRIO: (CMSP/TCMSP)

9.1 Mudança da Lei Orgânica para que o teto remuneratório dos servidores do Município de São Paulo tenha como parâmetro o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça;

10. BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS: (CMSP/TCMSP)

10.1. Alterar a forma de cálculo dos quinquênios de maneira a considerar na base de cálculo o vencimento básico, a GLIEP/GIEP e as demais verbas incorporadas;

II – CLÁUSULAS SOCIAIS

11. CONCURSO PÚBLICO: (CMSP/TCMSP)

11.1 Criação de Comissão Permanente, com assento do Sindilex, com a competência de elaborar diagnóstico das necessidades de cargos para a realização de concursos de maneira planejada, conforme Termo de Acordo Coletivo publicado no DOC de 19 de maio de 2016, 61 (92) – 127;

11.2 Realização do concurso para Auxiliar Técnico de Fiscalização (nível médio), autorizado pelo Tribunal em 19.01.18; (TCMSP)

12. NOMENCLATURA: (TCMSP)

12.1 Mudança da nomenclatura da carreira de Agente de Fiscalização para Auditor de Controle Externo, em simetria com os demais Tribunais de Contas do país;

13. QUESTÃO FUNCIONAL: (CMSP /TCMSP)

13.1 Redução do tempo de evolução funcional para tornar as carreiras mais atrativas;

14. TELETRABALHO: (CMSP/TCMSP)

14.1 Implantação do Teletrabalho nas áreas pertinentes, em alinhamento com a modernização e utilização de novos recursos tecnológicos.

III – CLÁUSULA DE PARTICIPAÇÃO

15. PARTICIPAÇÃO: (TCMSP)

15.1 Criação de Comissão para regulamentar o art. 83 da Lei Orgânica do Município;

Fev/2019

e369ed29-38ae-4860-8705-431065518baa

8e6ab4c9-fc4a-4cfd-8578-bf10283a95ab

e13b1ac2-0ac2-4530-be87-7c50df118509

 

Deixar um comentário.

Seu endereço de e-mail não será publicado.

Você pode usar estas tags HTML e atributos : <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

limparEnviar