Na última segunda-feira (16/11) membros da diretoria do Sindilex participaram da reunião da Comissão Paritária de Negociação Permanente. O principal tema da pauta tratou da forma de cobrança da contribuição sindical dos servidores do TCM/SP.

Com o intuito de minimizar o impacto nos vencimentos dos servidores, o Sindilex consignou proposta para que a cobrança retroativa seja parcelada em 14 vezes a partir do mês de dezembro. Tal proposta foi aprovada em reunião de diretoria e será apresentada à justiça para fins de acordo.

O Sindicato registrou que todos os servidores, independentemente de estarem ou não associados ao Sindilex, devem fazer a contribuição. Os servidores podem optar por recolher a contribuição em favor do sindicato representativo de sua profissão, no caso dos profissionais liberais em efetivo exercício da profissão, ou junto ao sindicato representativo de sua categoria econômica (Sindilex), desde que o valor seja o mesmo, o equivalente a um dia de trabalho.

Os representantes da administração do TCM informaram sobre a decisão judicial, em caráter liminar, que suspendeu temporariamente a cobrança da contribuição. Os representantes do Sindilex, por sua vez, entenderam que a suspensão possibilitará que o judiciário detalhe os procedimentos para a execução do recolhimento, evitando assim a ocorrência de possíveis equívocos na cobrança.

A próxima reunião da Comissão Paritária será no dia 14/12 no TCM/SP.