Nesta quarta-feira, 28/05, em uma reunião coordenada pelo Sindilex, representantes de 20 entidades de classe e da sociedade civil organizada entraram com Ação Popular perante as Varas da Fazenda Pública de São Paulo pedindo o afastamento do conselheiro do TCE -SP. Robson Marinho, acusado de favorecer a empresa Alstom nos julgamentos dos contratos assinados entre a empresa e o governo do Estado de São Paulo.
As entidades requerem também que o conselheiro fique impedido de participar de novos julgamentos e que sejam anuladas todas as sentenças proferidas por ele desde o dia 26 de março de 2014, quando ele passou a ser investigado em processo administrativo interno movido pelos demais membros do TCE-SP . O grupo também pretende que seja devolvido ao erário público todo dinheiro que o conselheiro conseguiu como remuneração por suas atividades no cargo.
A Ação Popular correrá paralelamente à Ação Cautelar Preparatória movida pelo Ministério Público Estadual ajuizada em 2009, podendo ser julgada também em conjunto com a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual. O presidente do Sindilex, Marcos Alcyr Brito de Oliveira, afirmou que a iniciativa foi tomada visando buscar a transparência das ações do Tribunais de Contas e zelar pela moralidade pública. “Quando um juiz presta um concurso ele tem a vida investigada de forma ampla e seria necessário, no mínimo, o mesmo rigor na escolha de um conselheiro, uma vez que este julga as contas públicas. Por isso a importância da anulação de todos os atos de Robson Marinho atuando na função, já que ele está sob investigação e não apresenta os requisitos necessárias para o cargo “, afirmou Marcos Alcyr.
O presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil – FENASTC , Amauri Perusso, reforçou a importância da Ação Popular para aferir se, na época que Robson Marinho foi escolhido como conselheiro, ele dispunha das condições necessárias para assumir o cargo. Regidos pela LOMAM – Lei Orgânica dos Magistrados, pretendemos afastar dos Tribunais de Contas indivíduos com conduta ilícita e pretendemos, com isso, chamar a atenção sobre a forma de escolha dos conselheiros”, afirmou Perusso.
Após a análise do pedido de Ordem Liminar, espera-se que o conselheiro seja citado para que possa apresentar defesa.
