Nesta segunda-feira, 04 de fevereiro, a diretoria do Sindilex participou da 1ª reunião da Comissão Paritária Mista de Negociação Permanente de 2019, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, na capital. Esta comissão reúne membros do Sindicato e representantes das administrações da Câmara e do Tribunal de Contas e foi instituída pelas leis 14.962/09 e 14.972/09.
Dentre os temas debatidos, estavam o teto salarial do prefeito; as questões remanescentes da Lei 17.020/2018 (PL 621/2016, que implanta novas regras para a previdência dos servidores municipais); auxílio-creche; teletrabalho; redução da jornada de trabalho, auxílio-saúde e auxílio-alimentação e o concurso para nível médio TCM.
Os membros da Comissão discutiram a demanda por alteração na Lei da Previdência, aprovada em dezembro de 2018, a fim de assegurar a opção de adesão ao SampaPrev para os servidores que tiverem interesse.
Sobre o auxílio-creche, o Sindilex se responsabilizou em levantar estudos já existentes, a legislação sobre o tema, e solicitar à Câmara Municipal pesquisas sobre demanda e atendimento da Escola de Educação Infantil que existem na Casa.
Com relação ao auxílio-saúde e vale-alimentação, foram conversadas a extensão dos benefícios aos aposentados e sobre quais os índices serão utilizados para os reajustes previstos em Lei.
Por fim, a Comissão foi informada que há um grupo de trabalho do Sindilex em funcionamento no TCM-SP, que está analisando as possibilidades para implantação do teletrabalho. A diretoria do Sindilex ficou responsável também por solicitar a agilização dos estudos sobre o tema e a introdução deste modelo em áreas nas duas instituições.
A próxima reunião da Comissão Paritária acontecerá no dia 11 de março, na Câmara Municipal de São Paulo e discutirá o andamento das propostas.
