Nessa segunda, 22 de maio, o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (SINDILEX), por meio de seu presidente, Marcos Alcyr Brito de Oliveira e de sua vice-presidente, Sônia Maria Corrêa Alves, participou do lançamento do Movimento #MudaTC, realizado na Sala Tiradentes da Câmara Municipal paulistana.

Como anfitrião do evento, o presidente do SINDILEX, Marcos Alcyr, ponderou que atualmente o Brasil vive “uma crise institucionalizada e que os órgãos de controle – os Tribunais de Contas – deveriam identificar os problemas antes da crise se instalar”, ou seja antes da corrupção acontecer. Alcyr lamentou que, infelizmente, em que pese muitos tribunais cumprirem sua função, há exemplos de péssima conduta e citou o recente caso do estado do Rio de Janeiro quando, no final de março, cinco Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) foram presos e o delator, o presidente Aloysio Neves, saiu do país em meio à Operação Quinto do Ouro da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A ação apurou desvios para favorecer membros da Corte durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

Marcos Alcyr, então, apontou duas questões estratégicas com vistas a superação da crise que envolve os Tribunais. A primeira é “por onde começar”, destacando o lançamento do Movimento #MudaTC, com o franco diálogo entre representantes dos servidores públicos, a sociedade civil e a classe política e “que fazer”, que é justamente o resultado das discussões e ponderações que ocorrerão por conta das discussões promovidas pelo movimento #MudaTC e os encaminhamentos que envolvem a luta por transparência, profissionalismo e efetividade dos trabalhos dos Tribunais de Contas no controle das contas e das políticas públicas dos poderes executivos.

Ao longo de mais de duas horas houve a manifestação de mais de uma dúzia de participantes, sempre prevalecendo a importância e a transparência dos Tribunais de Contas, como instrumento fundamental de exercício democrático e no combate à corrupção. Em linhas gerais, as manifestações defendem que os TCs sejam mais técnicos, com a participação de servidores de carreira – Ministério Público e Conselheiros provenientes desse quadro de servidores e Conselheiros Substitutos, com Conselheiros também provenientes desses quadros de servidores – e menos políticos, Conselheiros com indicações feitas pelos poderes Executivo e Legislativo.

O encontro contou com a presença de diversas entidades dos servidores e organizações da sociedade civil. Também teve a presença da vereadora de São Paulo, Janaína Lima (NOVO/SP).

O movimento #MudaTC nasce em prol da melhoria das competências de interesse público e da transparência nos Tribunais de Contas do Brasil. O Movimento foi iniciado pela CONACATE (Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado), AMPCON (Associação Nacional do Ministério Público de Contas) e FENASTC (Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil), com total apoio do SINDILEX.

Faça valer seus direitos, participe.