O Sindilex realizou nesta segunda-feira, 13 de maio, Assembleia Geral Ordinária para retificar e ratificar os pontos da pauta da data-base 2019, tendo em vista as propostas das administrações das duas Casas. O encontro aconteceu na sede da entidade, em São Paulo, e reuniu membros da diretoria e servidores do TCMSP e da CMSP.

Foram discutidos todos os itens da proposta, em especial a aprovação da minuta do PL de reenquadramento dos celetistas e valorização da GLIEP; e as estratégias de atuação para a conquista do auxílio saúde aos aposentados.

Na ocasião, foi acordado que o reajuste salarial da data-base será de 3,89% ao TCMSP e CMSP, com base nos PLs 293 e 294/2019. Sobre o vale-refeição, a proposta é equiparar o valor do benefício do TCMSP aos servidores da CMSP.

A proposta de reajuste do auxílio alimentação e auxílio saúde serão de 6,06% e 10,65%, respectivamente, ambos aceitos pela administração das Casas. Já a proposta do auxílio creche está sendo desenvolvida na Comissão Paritária.

O Sindicato também está trabalhando uma proposta junto aos vereadores, que reivindica a mudança da Lei Orgânica para que o teto remuneratório dos servidores do município tenha como parâmetro o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.

Sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho, mesmo sem aprovação da administração do TCMSP no momento, existe a proposta de redução do horário mínimo de almoço de sessenta para trinta minutos, para compensação duas horas.

A diretoria destacou ainda que o item da mudança de nomenclatura da carreira de Agente de Fiscalização para Auditor de Controle Externo já foi encaminhado pela administração do TCMSP, por meio do PL 118/2019. No momento, este PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A estratégia do Sindicato para a conquista do auxílio saúde aos aposentados será baseada em uma petição, que será enviada à presidência das Casas, aos vereadores da Mesa Diretora e às lideranças partidárias.

Ao fim da reunião, o termo de acordo coletivo foi aprovado por todos os presentes na reunião e o próximo passo será enviar à administração para análise e negociação.

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