Na última segunda-feira (6), a diretoria do Sindilex se reuniu com os membros da Comissão Paritária de Negociação Permanente para dar continuidade ao debate das reivindicações da data-base 2015. A reunião aconteceu no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e tratou de assuntos importantes como por exemplo o PL 152/2013, dos celetistas da Câmara, e a mudança no critério adotado para calcular a GIEP para efeito de aposentadoria dos servidores do TCM-SP.

Quanto ao PL 152/2013, ficou acordado que a direção da Câmara fará um estudo e apresentará uma proposta de enquadramento de função para os celetistas. A nova tabela deverá se basear nas tabelas de enquadramento das leis da Prefeitura, atribuindo mudanças na nomenclatura das funções e deverá considerar que nenhum nível terá padrão inferior ao salário mínimo. Além disso, a diretoria do Sindilex e os representantes do Legislativo acordaram de se reunirem periodicamente para debater o assunto, a fim de levar o tema mais elaborado à Comissão Paritária.

A mudança no critério do cálculo da GIEP para efeito de aposentadoria para os servidores do TCM também foi cobrada pelo Sindilex. A orientação da Comissão foi de que o Sindicato solicite à direção do TCM a adoção do parecer dos membros do Grupo de Trabalho criado para analisar o tema, uma vez que ele é favorável à forma como a GLIEP é calculada na Câmara no ato da aposentadoria de seus servidores.

Outro assunto debatido pela Comissão foi o reajuste do valor do vale-refeição para os servidores do TCM. A direção aguarda o levantamento de preços médios da refeição realizada pela Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert), geralmente publicado em final de março ou início de abril, para definir o índice de reajuste do VR.

Os processos que cuidam das minutas dos projetos de lei para implementação do auxílio-saúde e abono de fim de ano paras os servidores do TCM já se encontram devidamente instruídos. O encaminhamento dos projetos para posterior aprovação na Câmara Municipal está pendente de decisão pelo Colegiado.

A redução do tempo de evolução funcional também foi pauta na ocasião. De comum acordo, os representantes do Legislativo e a diretoria do Sindilex optaram por debater o assunto na próxima reunião que será realizada no dia 4 de maio, às 15h, nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo, momento em que o Sindicato pretende apresentar uma proposta para análise das direções das duas Casas.