O cidadão brasileiro responsável está aturdido com a sequência de revelações da mistura do público e privado, com roubos em graus e modalidades variadas dos cofres públicos. Desvios realizados em nome dos partidos e campanhas, de caixa 1 e caixa 2, mas boa parte diretamente para enriquecimento pessoal.

O fato é que, seja em nome de que objetivo for, nacionalismo ou ideologia, o patrimônio público e a poupança da sociedade vêm sendo constantemente saqueados.

Temos um regime político e econômico que escolhe seus vencedores, desorganiza uma saudável e mais justa competição de mercado, coloca o dinheiro dos Bancos públicos em quem captura melhor politicamente essas instituições, formula portarias por encomenda e desonerações para quem mancomuna de vantagens, extinguindo qualquer meritocracia de competências por parte dos empreendedores e controla as oportunidades a seu bel-prazer.

E pior: os meios de comunicação, especialmente imprensa econômica, celebram e enaltecem esses pseudos vencedores como se fossem exemplos de eficiência de mercado no Brasil, exemplos corporativos globais de forma acrítica e sem investigação de suas vantagens de maneira evidente. Basta consultar o buscador de notícias e ver os prêmios e cerimônias de agrado para Odebrecht, BTG, Gerdau, Eike Batista, etc,etc.

É o capitalismo das falcatruas, travestido de “management”.

Em meio a tudo isso, o Senador António Anastasia – com processos de recursos escusos em suas campanhas e em seu governo ainda a serem respondidos e, pertencendo a um Partido incapaz de expulsar de sua Presidência um Senador flagrado em diálogos de corrupção e relações indevidas – vem propor a terceirização de fiscalizações típicas de Estado. Mais ainda: em recente evento de revista econômica com palanque de reverência e aplaudido, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defende o fim da estabilidade do Servidor e a redução das competências das carreiras de Estado.

Senhores, vamos falar sério ? Quem roubou, fez campanhas ilícitas e está em partidos manchados pela corrupção sistemática, envolvido em nebulosidades, não tem mínima moral em comandar reformas de Estado. Que vá primeiro assumir as responsabilidades pessoais, responder seus processos na Justiça e lavar a roupa-suja de seus Partidos para depois vir apontar caminhos.

Porém sim, a sociedade tem todo o direito de debater onde o Estado é fundamental ou não é. A sociedade pode e deve fazer a boa política para aperfeiçoar e modernizar as estruturas públicas, tornando ele mais presente aqui e menos presente acolá. É da dinâmica da história, da administração pública e é natural, mas que esse processo seja liderado por pessoas ilibadas e com participação social, e não com canetadas contaminadas e com agentes públicos sob suspeição.

A hora, a nosso ver, é exatamente do contrário. A população sinaliza gratidão e acolhimento com categorias de Estado que vem fazendo sua lição de casa de maneira independente e altiva, como procuradores, parte do judiciário, polícia federal, auditores de Tribunais de Contas, fiscais sanitários ( vide operação Carne Fraca). E desejam enfraquecer justamente essas categorias e outras ? Reduzir recursos para essas áreas profissionais e ações nessas instâncias e nesses campos? Terceirizar para privados parte das funções destas categorias ? Será esse pleito mera coincidência ou mais uma maneira ardilosa de manipular a indignação da opinião pública, para reinventar cenários, transferir culpas e prolongar de forma astuta condições de prosseguir favorecendo seus grupos econômicos de apoio ?

Pregamos que é hora de a sociedade investir nos recursos, na valorização e na profissionalização das carreiras de Estado, e também – legislativamente – na sua proteção e autonomia. É um investimento barato diante das perdas de um Estado capturado por decisões de Interesse político-privado, para que as carreiras de Estado tenham poder de impedir no futuro essa roda viva de corrupção, e que as mudanças de Governo, não coloquem nosso país na trilha de uma república de bananas, com imagens icônicas – como de dinheiro em caixas – que compete com seriados sobre o narcotráfico.

Basta de um Estado refém e manipulado em nome de boas causas para uma política que age com demagogia pela frente, para assaltar os cofres públicos por de trás das cortinas sem ser importunado. Em nossa realidade, precisamos de regras claras, um Estado atuante e moderno agindo de forma neutra na regulação, fiscalização e controle, capaz de proporcionar um capitalismo justo, com vencedores meritocráticos e indução pública para oportunidades a todos e inclusão social.

Nilton Paixão
Presidente da Pública Central do Servidor