O Painel Interativo do CRCSP, evento online realizado nesta última quinta-feira, trouxe uma ótima discussão sobre a gestão de contratos administrativos em tempos de pandemia. Esse evento foi uma parceria do CRCSP e o Sindilex e recebeu dois especialistas, a Dra. Miriam Pereira, que atuou muitos anos na supervisão de Contratos no Tribunal de Contas do Município de São Paulo e o contador, consultor e auditor independente José Maion, vice-presidente de Administração e Finanças do CRCSP.
O mediador, Valmir Leôncio, diretor de Comunicação do Sindilex, iniciou o Painel Interativo pontuando que com a pandemia, os recursos financeiros dos três Governos: o Federal, Estadual e Municipal deveriam ser voltados para atender prioritariamente os problemas causados por essa situação emergencial. Seguindo princípios administrativos que estão consagrados na Constituição Federal, os recursos públicos devem ser gastos da melhor forma possível. Questionamentos nessa linha foram o fio condutor da discussão.
Os debatedores convidados trouxeram suas análises e responderam muitas perguntas feitas pelos internautas. Nesse bate-papo foram abordados vários assuntos referentes ao cenário emergencial, como: licitação, pesquisa de preços, nova lei de licitação publicada em fevereiro, aditamento de contratos, superfaturamento, cartéis, fiscalização de contratos, gestão entre outros.
Os especialistas também trouxeram à discussão a questão de contratos feitos antes e pós pandemia. Fizeram apontamento em relação as falhas mais frequentes, tanto interna e quanto externa do processo de licitação. Muitos contratos não alcançam bons resultados por conta da incorreta definição do objeto. Por mais que o gestor queira aplicar corretamente os orçamentos, ele precisa orientar corretamente a especificação técnica do objeto. Isso acontece muitas vezes, por falta de conhecimento e até pela impossibilidade de acompanhar toda legislação vigente pela lei n.º 8666/93 e n.º 10.024/19. Com a novíssima lei n.º 13.979/20, os novos contratos estão orientados exclusivamente ao enfrentamento da pandemia, gerando flexibilização nas regras de licitação, trazendo menos burocracia e agilidade para os contratos (licitações), por outro lado aumentam também as chances que eles sejam realizados de forma errada, gerando autuações desnecessárias por parte dos órgãos de controle.
Assista aqui a íntegra do evento.
