O presidente do Sindicato, Daniel Santos, participou da Audiência Pública do Descongela Já, realizada na segunda-feira (27/05). Compondo a Mesa dos Trabalhos, Daniel fez um pronunciamento a respeito do projeto PLP 21/2023, enfatizando a necessidade de mobilização dos servidores para pressionar a colocação em pauta e votação do projeto pela Câmara dos Deputados e posterior votação no Senado Federal.
A audiência pública, realizada no âmbito da Comissão do Idoso e Assistência Social da Câmara Municipal, em conjunto com a Comissão de Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados, teve as iniciativas do vereador Celso Giannazi e da deputada federal Luciene Cavalcanti e ocorreu no Auditório Prestes Maia do legislativo paulistano.
O evento contou, ainda, com as presenças do deputado estadual Carlos Giannazi, do presidente da Pública, José Gozze, do vice-presidente do Sindilex, Miguel Lima, além de importantes lideranças sindicais.
Entenda o Projeto:
O projeto (PLP 21/2023) – Descongela Já é de autoria da deputada Luciene Cavalcanti (PSOL) e propõe o descongelamento do tempo de serviço congelado pela Lei Complementar 173/20, liberando a contagem de tempo para efeito de quinquênios, sexta-partes e licença-prêmio. Além disso, autoriza os entes federados a pagarem os valores retroativos de anuênios, triênios, quinquênios e sexta-parte.
A LC 173/2020 foi responsável pelo congelamento de 583 dias, o que vem dificultando a contagem de tempo de serviço para evolução funcional e para a aposentadoria.
O PLP Descongela Já iniciou sua tramitação pela Comissão de Administração e Serviços Públicos, que avalia o mérito da propositura. Em seguida, passou pela Comissão de Finanças e Tributação, considerada a comissão mais difícil. Conseguir a relatoria para o deputado Guilherme Boulos foi uma vitória importante, segundo a deputada Luciene.
Na sequência, o projeto foi para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que demandou articulação para garantir um relator favorável à matéria. Essa etapa também foi vencida e o projeto foi aprovado na CCJ. Agora, o PLP está em condições de entrar na pauta da Câmara Federal, e as articulações são para que o presidente Arthur Lira paute o projeto e o coloque em votação. Essa etapa vai exigir muita mobilização dos servidores, daí a realização de eventos como esta Audiência Pública conjunta em São Paulo, visando a máxima divulgação e o engajamento das entidades sindicais e associativas.
Para ajudar na pressão, a deputada Luciene divulgou um site contendo um abaixo-assinado em favor da aprovação do PLP 21/2023: https://lucienecavalcante.com.br/pressionedescongela/
Veja o inteiro teor da Audiência Pública acessando o link abaixo:
https://www.youtube.com/live/tgwVY6dFVTg?si=ZZ8wk4Xk85gqTIgP
