No dia 11 de maio, o Sindilex realizou palestra online com Odilon Guedes, especialista em Orçamento, e com Carmen Bressane, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida/SP. A mediação foi realizada por Valmir Leôncio, diretor do Sindilex.
Odilon Guedes
Em sua apresentação, Odilon comentou que o Orçamento Público é uma peça essencial ao funcionamento do Estado e deveria ser de conhecimento de amplos setores sociais. Os seus instrumentos PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual devem ser conhecidos e debatidos entre a sociedade civil organizada, como sindicatos, movimentos populares, parlamentares que exerçam mandato popular, etc.
No orçamento, estão registradas as receitas e as despesas dos entes da federação. É o Orçamento que detalha as atividades do Estado no pagamento dos custos e nos investimentos de capital (realização de obras novas). A importância do Estado no Brasil é central, sobretudo para as áreas sociais como saúde, educação, cultura, assistência social, etc. Exemplo: 83% dos estudantes (nível fundamental e médio) estão em escola pública; 160 milhões de brasileiros não têm plano de saúde e dependem do SUS; e 95% das pesquisas no Brasil são realizadas nas universidades públicas. Essas são todas atividades desenvolvidas pelo Estado.
A carga tributária no Brasil é indireta e injusta, afirma Odilon. Os milionários do Brasil pagam pouquíssimo imposto, sendo que a grande carga de imposto incide sobre as classes média e baixa. Por isso propõe fazer uma reforma tributária justa para cobrar impostos dos milionários e bilionários.
Para se ter uma ideia, o ITR – Imposto Territorial Rural brasileiro do ano passado inteiro foi menor que 2 meses de IPTU na cidade de São Paulo, ou seja, o agronegócio paga pouco ou quase nada de imposto. Outra comparação: o município de SP recebeu de repasse do governo do Estado R$ 2,2 bilhões de pagamento de IPVA. Isso significa dizer que os cidadãos paulistanos pagaram R$ 4,4 bilhões de IPVA ao Estado. No entanto, o ITR – Imposto Territorial Rural do ano passado chegou apenas a R$ 1,5 bilhão.
Além disso, no Brasil não se cobra impostos de grandes fortunas. No mundo, apenas o Brasil e a Estônia não cobram impostos sobre lucros e dividendos. (Artigo de Odilon no Lemonde sobre o tema).
O governo brasileiro destinou, até agora, apenas 3,2% de seu PIB com ações de enfrentamento à pandemia do Covid19. Já os EUA destinaram 10% do seu PIB, Alemanha 37% e Inglaterra e Espanha, 17%. E como nós sabemos disso tudo? Analisando o Orçamento.
Carmen Bressane
Carmen comentou que a Auditoria Cidadã da Dívida estuda profundamente as dívidas da União, Estados e Municípios, buscando entender o que é essa dívida interna que promove verdadeira sangria do Orçamento Público. Quase metade do Orçamento Federal é usado para pagamento do serviço da dívida.
Citou que em 2018 foram pagos para o serviço da dívida R$ 1,65 trilhão e, em 2019, R$ 1,37 trilhão. Isso representa R$ 2,9 bilhões por dia, o equivalente a quase 3 Itaquerões (Estádio do Corinthians) por dia.
Citou que entre 1995 a 2015 o Brasil teve um superávit primário da ordem de R$ 1 trilhão. Contudo, nesse mesmo período, a dívida pública interna subiu de R$ 86 bilhões para R$ 4 trilhões!
A dívida pública não serviu para os investimentos no país, serviu sim para essa farra financeira que está aí. É um volume de dinheiro imenso que vai para o ralo sem retorno para a população. Imagine se essa enorme quantidade de dinheiro fosse aplicado na saúde, na educação, em pesquisa, ou seja, em prol da sociedade como um todo.
Segundo Carmen, o cidadão comum imagina que, como há uma dívida, essa dívida deve ser paga. Mas a dívida pública não tem o mesmo caráter de uma dívida doméstica. Ela não tem tido uma contrapartida social, isto é, não atende às necessidades da sociedade brasileira. Pelo contrário, a dívida pública tem sido fruto de esquemas financeiros que só beneficiaram e beneficiam os próprios agentes do sistema financeiro, sem agregar nenhum valor para a sociedade. O que faz crescer tanto essa dívida? Veja alguns exemplos:
– Os juros altíssimos praticados pelos credores da dívida pública, muito acima da taxa Selic (a taxa da dívida no último semestre de 2019 foi de 9%, enquanto a taxa Selic estava na média de 5 a 6%);
– A prática da compra das sobras de caixa dos bancos (chamada operação compromissada) pelo Banco Central que remunera esses valores parados nos caixas dos bancos com títulos da dívida pública. Tal prática já gerou uma dívida de R$ 1 trilhão aos cofres da União.
Os bancos estão tendo uma lucratividade recorde, mesmo em tempos de crise econômica. As indústrias quebram, o setor de serviços se enfraquece, o desemprego cresce e os bancos continuam tendo lucros altíssimos.
Atualmente, o Brasil tem uma dívida interna de R$ 6 trilhões e U$ 574 bilhões de dívida externa. Isso sem qualquer contrapartida ao cidadão comum que está pagando essas dívidas.
Carmen comentou, ainda, sobre PEC 10 já aprovada pelo Congresso Nacional, o chamado Orçamento de Guerra. Essa PEC mudou a Constituição Federal inserindo dois artigos que permitem que o Banco Central compre títulos podres das instituições financeiras que estavam estocados. Títulos podres são aqueles que não têm mais valor de mercado. Então o Banco Central está autorizado a comprar títulos que valem 10% ou menos no mercado, remunerando com títulos novos da dívida pública com juros altos. Com valor correspondente a 972,9 bilhões de reais, com a correção monetária pode chegar a 4 trilhões de reais, de forma que ocorrerá a explosão da dívida pública.
Se por um lado, se a União vai gastar R$ 150 bilhões com o auxílio aos desempregados com R$ 600,00/mês, essa farra financeira vai custar R$ 4 trilhões.
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