27 de abril, dia do Auditor de Controle Externo. Então, qual nosso papel na vida Brasileira? E, em meio à crise provocada pela COVID-19?
Nossa atuação é institucional, portanto, “jogamos com a mesma sorte” dos 33 Tribunais de Contas Brasileiros.
Aos Tribunais de Contas e, por conseguinte aos Auditores, é exigível que atuem no exame da efetividade, da supremacia do interesse público e da economicidade, das grandes funções públicas. O Auditor pode (e deve) se apresentar em defesa da cidadania com seus conhecimentos e experiências, um papel relevante, não superior, mas, de maior alcance daquele que está na primeira linha do atendimento.
Assim, precisamos acompanhar receitas e gastos em auditorias concomitantes. Neste momento de escassez de recursos, devemos verificar se cada centavo liberado para o setor de saúde está sendo adequado e eficientemente usado. Esta? É suficiente? Se a medicação entregue está dentro do prazo de validade e distribuída adequadamente; se os leitos hospitalares são suficientes para o atendimento da população; se os equipamentos adquiridos estão chegando onde são necessários; se há suficientes equipamentos de proteção individual, EPIs (máscaras, gorros, luvas, aventais), sobretudo aos profissionais da saúde e de serviços essenciais.
E ainda e especialmente, se os planos emergenciais (ou de contingência) dos Governos, nos três entes federados (a saúde é responsabilidade solidária, art. 195, CRFB) são capazes de responder a crise.
Desse modo, em extremo, quando o médico estender a mão em procedimento de intubação endotraqueal do paciente, receberá o equipamento necessário e terá um respirador funcionando para salvar uma vida.
Você, AUDITOR, e você CIDADÃO, consideram “pequeno” esse papel?
Importa saber, se estamos cumprindo nossa missão. Estamos?
Na crise provocada pela COVID-19 renasceram os Estados Nacionais, desapareceu o mercado que hoje são aqueles que vivem de rendas financeiras, sem nada produzir. E as pessoas do povo podem ver os servidores públicos, em especial do SUS, Infectologistas, Cientistas e Pesquisadores, Engenheiros de Universidades Públicas, Pessoal de Segurança e outros, como aqueles que estão empregando suas vidas na defesa de todos. Importa mencionar a Fiocruz e o Instituto Butantã na produção de vacinas.
Alain Badiou¹ escreve: “uma epidemia se torna complexa pelo fato de ser sempre um ponto de articulação entre determinações naturais e sociais. Sua análise completa é transversal: é preciso compreender os pontos em que as duas determinações se interceptam e tirar conclusões”.
Estamos em meio a uma guerra de narrativas. (1) Foi a COVID-19 quem deflagrou a recessão no Brasil, quando já estávamos em crise desde 2014? Ou apenas agravou? (2) No Brasil, o novo Coronavírus expressa a miséria histórica, econômica e social, que traduz a iniquidade do modelo econômico de subdesenvolvimento. No país que mais exporta grãos, é razoável ter 120 milhões de nacionais ameaçados pela fome? Este padrão econômico segue batendo no nosso rosto com uma força nunca antes enxergada. Cresce o número de bilionários no Brasil em meio às mortes generalizadas. O que faremos? Manter a EC 95/16 do teto de gastos? Um falso teto criado para conferir prioridade completa aos gastos com a dívida pública que sequer se sustenta.
O Governo e o Congresso correram para aprovar a Emenda Constitucional 109/2021 (PEC da emergência?), para garantir R$ 44 bilhões (?) para auxílio emergencial e aproveitaram (novamente) para agredir os servidores Públicos.
Não é razoável seguir examinando a Contrarreforma Administrativa (PEC 32/20) em meio à Pandemia. Não é reforma, é desmonte do Estado Nacional.
Nosso isolamento social cresceu com o teletrabalho, porém, também cresceu nossa consciência em defesa da Independência da Função de Auditoria. É o ajuste necessário no sistema de Controle Externo, defende a FENASTC.
A independência da Função de Auditoria mudará os Tribunais de Contas, definitivamente. Vai empoderar a Auditoria e o trabalho técnico.
A AUDITORIA é ato de Estado. Em defesa da SOCIEDADE.
A FENASTC deseja: Bom dia do AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO!
Amauri Perusso
Auditor do TCE RS / Presidente da FENASTC
¹Alain Badiou – Sobre a situação Epidêmica – Corona vírus e a Luta de Classes. Ed. Terra Sem Amos.
